Política de Privacidade da brpg32 — Transparência com seus Dados

1Controlador e encarregado de dados

A brpg32 atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dessas informações. Para questões relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) pode ser realizado exclusivamente pelo endereço: [email protected] — exibido somente como texto, sem link clicável.

Ao receber uma solicitação, o encarregado a analisará com base nos registros disponíveis e, quando necessário, poderá solicitar confirmação de identidade antes de fornecer qualquer informação ou realizar qualquer ação sobre os dados.

2Dados que coletamos e como são obtidos

Os dados pessoais tratados pela brpg32 são obtidos de duas formas principais: fornecidos diretamente pelo titular e gerados automaticamente pelo uso da plataforma.

Dados fornecidos pelo titular

• Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone.
• Verificação de identidade: documentos como RG, CNH, comprovante de endereço e imagens faciais.
• Pagamentos: informações sobre chave Pix, conta bancária, dados de cartão (parcialmente tokenizados) e histórico de transações.
• Atendimento: conteúdo de mensagens, reclamações, solicitações e registros de interações com o suporte.
• Preferências: configurações de conta, histórico de apostas e jogos, limites definidos pelo próprio usuário.

Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão do aplicativo.
• Dados de uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, datas e horários de acesso, duração de sessões.
• Dados de localização: localização aproximada derivada do IP, sem rastreamento de GPS.
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na seção específica sobre cookies desta política.

3Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados pela brpg32 possui finalidade determinada e base legal compatível com a LGPD. As principais finalidades são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): viabilizar cadastro, autenticação, pagamentos, processamento de apostas, saques e funcionalidades da conta.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a solicitações de autoridades e conformidade com obrigações fiscais e regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamentos suspeitos e melhoria de funcionalidades, sempre respeitando os direitos dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais e pesquisas de satisfação. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o uso da plataforma.
• Proteção ao crédito e prevenção à fraude: análise de risco em transações, verificação de consistência entre dados cadastrais e meios de pagamento.

Não realizamos tratamento de dados com base exclusivamente em decisão automatizada que produza efeitos jurídicos significativos sem possibilidade de revisão humana, conforme previsto no art. 20 da LGPD.

4Compartilhamento de dados com terceiros

A brpg32 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com base legal adequada:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras: necessário para executar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED bancário e outros meios.
• Provedores de verificação de identidade: para confirmar documentos, validar CPF e cumprir obrigações de KYC (Conheça Seu Cliente).
• Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: acesso restrito ao necessário para operar as funcionalidades contratadas, sob acordos de confidencialidade.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
• Empresas do mesmo grupo econômico: somente para fins operacionais, de segurança ou de conformidade, com as mesmas salvaguardas aplicadas ao controlador.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade, segurança e somente para as finalidades autorizadas. A brpg32 não vende dados pessoais em nenhuma hipótese.

5Transferências internacionais de dados

Em razão da natureza internacional da operação, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Nesse caso, a brpg32 adotará medidas para garantir que a transferência ocorra com nível de proteção adequado, como:

• celebração de cláusulas contratuais padrão que imponham obrigações de proteção equivalentes;
• utilização de fornecedores em países com grau de proteção reconhecido pela ANPD;
• adoção de políticas corporativas globais de privacidade quando aplicável.

Sempre que uma transferência internacional for necessária, ela terá finalidade determinada, base legal identificada e salvaguardas proporcionais ao risco.

6Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta ou enquanto existir obrigação legal que imponha a retenção. Critérios gerais utilizados:

• Dados de cadastro e verificação: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de conformidade e prevenção a fraudes.
• Registros financeiros e transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias e fiscais.
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos, para análise de reclamações e melhoria do atendimento.
• Dados de uso e logs técnicos: mantidos por até 12 (doze) meses, salvo obrigação específica de retenção prolongada.

Após o fim do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma que não permitam a identificação do titular. A solicitação de exclusão de conta não necessariamente extingue registros sujeitos a prazos legais obrigatórios.

7Cookies e tecnologias de rastreamento

A brpg32 pode utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar funcionalidades essenciais da plataforma, medir desempenho e, com consentimento, personalizar a experiência.

Tipos de cookies utilizados

• Essenciais: necessários para autenticação, segurança e navegação básica. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento da plataforma.
• Analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma para identificar problemas e melhorar funcionalidades. Podem ser recusados sem perda funcional.
• De preferência: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de visualização, para evitar repetição de escolhas a cada acesso.

As configurações de cookies podem ser gerenciadas pelo navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá afetar a personalização da experiência.

8Direitos do titular dos dados

Conforme a LGPD (arts. 18 e 20), o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao encarregado:

Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para [email protected] (endereço exibido apenas como texto). O prazo para resposta é de até 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado quando a complexidade da análise exigir mais tempo, com comunicação prévia ao titular.

9Segurança da informação

A brpg32 emprega controles técnicos e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição acidental. Entre as medidas adotadas:

• criptografia de dados em trânsito utilizando TLS (Transport Layer Security);
• controle de acesso baseado em funções, com princípio do menor privilégio;
• autenticação em múltiplos fatores para acessos administrativos;
• monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança;
• procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• treinamentos periódicos para colaboradores que lidam com dados pessoais.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de violação de dados com risco relevante aos titulares, a brpg32 adotará as medidas corretivas cabíveis e informará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando pertinente, os próprios titulares, dentro dos prazos legais aplicáveis.

10Menores de idade

A plataforma brpg32 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados, procederemos à exclusão imediata das informações e ao encerramento da conta associada, podendo comunicar os fatos às autoridades competentes se a situação assim o exigir.

Pais ou responsáveis que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo endereço de suporte para que as providências necessárias sejam tomadas.

11Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos, na legislação aplicável ou em novas funcionalidades da plataforma. A data da última atualização é exibida no topo deste documento.

Alterações que representem mudança substancial na forma como tratamos seus dados serão comunicadas com destaque na plataforma com antecedência razoável. A continuidade do uso após a entrada em vigor da versão atualizada implicará aceitação das novas condições, salvo para direitos que não possam ser afastados por lei.